Conselho Ultramarino

Por Fernando Rebouças
Organismo criado em 1642, sob regimento de 14 de julho de 1643, presidido pelo Marquês de Montalvão, então vice-rei do Brasil. O Conselho Ultramarino ainda era composto por Jorge de Albuquerque e Jorge de Castilho, ambos peritos de guerra.

As reuniões do Conselho eram realizadas no Paço, e sua instalação ocorrera em 2 de dezembro e 1643. O objetivo era regular as atividades comerciais das colônias portuguesas: Brasil, Índia, Guiné, São Tomé e Cabo Verde.

Era responsável pela administração da Fazenda, rotas comerciais para a Índia, serviços prestados pelo Conselho, decisões sobre guerras ultramarinas e ofícios de Justiça. O Conselho era decidido pelo presidente, quatro conselheiros, secretário e dois porteiros.

A partir de 1754, o Conselho passou a contar com procurador da Fazenda, tesoureiro, escrivão, executor de dívidas, solicitador da Fazenda e um contador. Para alguns historiadores era similar ao antigo Conselho da Índia, instituído por Felipe II, em 25 de julho de 1604.

O Conselho Ultramarino tornou-se extinto em 30 de agosto de 1833, sendo suas atribuições passadas aos juízes, administradores da Fazenda e jurisdições voluntárias. Nessa época, já havia a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, mas em 23 de setembro de 1851, obedecendo a publicação no Diário do Governo português, foi criado um novo Conselho Ultramarino, extinto em 1868, por sucessão a Junta Consultiva do Ultramar.

O Conselho Ultramarino reuniu documentações referentes às instituições  da administração central de Portugal desde o século XVI a 1833. Esse organismo acompanhou toda a expansão portuguesa no mundo, no planejamento de centralizar a administração de todas as atividades ultramarinas do império português.

Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Ultramarino
http://dited.bn.pt/30728/1716/2164.pdf


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