Regência Trina Permanente

Por Rodrigo Batista
A Regência Trina Permanente, formada pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva, os deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz, governou o Brasil de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835. Ela sucedeu a Regência Trina Temporária, a qual assumira a função interinamente após a abdicação de D. Pedro I em nome de Pedro II, que não possuía idade mínima para comandar o país.

Diferentes correntes políticas compunham o Senado e a Câmara durante a regência. Os liberais, ex-integrantes do “Partido” Brasileiro, eram subdivididos em moderados (ou chimangos) e exaltados (jujubas ou farroupilhas). O primeiro era majoritário na Assembléia; defendia a unidade nacional e a centralização do poder. O segundo, por sua vez, era a favor da descentralização através de idéias federalistas e republicanas.  Havia ainda os restauradores (ou caramurus), integrantes do antigo “Partido Português”, interessados no retorno de Dom Pedro I. Era dirigido por José Bonifácio.

O trio eleito pela Assembléia Geral pretendia equilibrar a força política do país ao nomear Costa Carvalho, representante moderado do Sul, Bráulio Muniz, exaltado do norte, e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que participara do governo interino como regente. Todos eram deputados, o que diferenciaria essa regência da anterior, formada por senadores. O período governado pela Regência Trina Permanente se caracteriza também pela ascensão da aristocracia rural ao poder.

Apesar de hegemônico na Câmara e de contar também com o ministro da Justiça e figura de maior destaque da época, padre Diogo Antônio Feijó, os liberais moderados sofrem com revoltas por todo o país e tentativas de golpes dos restauradores.

Feijó assume o cargo sob a condição de que lhe garantissem autonomia de ação, com poderes para castigar desordeiros e delinquentes, e também exonerar e responsabilizar funcionários públicos negligentes. Para garantir a integridade territorial e a defesa da ordem pública criou, em 18 de agosto de 1831, a Guarda Nacional, tropa de elite constituída por senhores rurais.

Guarda Nacional: criada por  Feijó durante a Regência Trina

Guarda Nacional: criada por Feijó durante a Regência Trina

O padre Feijó estabeleceu ainda uma lei contra o tráfico negreiro (1831), que institui punições aos importadores de escravos, levando à perda de apoio dos setores rurais, os chamados “barões do café”.

Além da Guarda Nacional e da lei contra o tráfico de escravos, outras medidas  liberais foram tomadas para controlar a situação política como a promulgação do Código do Processo Criminal (1832), que garantia mais relevo aos juízes de paz nas decisões locais, e a publicação do Ato Adicional de 1834.

As principais modificações estabelecidas pelo Ato Adicional foram: a criação das assembléias legislativas provinciais; a transformação da Regência Trina Permanente em Regência Una Temporária (quatro anos), cujo regente deveria ser escolhido em eleições gerais; a criação do Município Neutro, constituído pelo Rio de Janeiro, além da extinção do Conselho de Estado, grupo de assessores políticos que auxiliaram o imperador D. Pedro I no exercício do Poder Moderador.

O documento é considerado como a experiência mais próxima da democracia e do republicanismo no período imperial. O Ato retificou a excessiva centralização determinada pela Constituição de 1824, concedendo certa autonomia às províncias com a emancipação do poder.

A Regência Trina Permanente foi sucedida pela Regência Una de Diogo Antônio Feijó após as eleições de 1835.

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Fontes:
http://www.fernandodannemann.recantodasletras.com.br/visualizar.php?idt=844803
http://www.libertaria.pro.br/brasil/capitulo9_index.htm
http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/ult1689u17.jhtm
http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/18628/18192
http://www.revistasusp.sibi.usp.br/scielo.php?pid=S1808-81392006000400004&script=sci_arttext


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