Lei Celerada

Por Tiago Ferreira da Silva
A chegada de Washington Luís à presidência, em 1926, trouxe certo otimismo à nação após o mandato obscuro de seu antecessor, Artur Bernardes, que governou quatro anos sob estado de sítio. A dissolução da Coluna Prestes, que fazia forte oposição ao Governo Bernardes no ano interior, causara grande rebuliço à oligarquia cafeicultora, incitando a população a se opor à política do café-com-leite, onde os paulistanos e mineiros revezavam a presidência do país.

Washington Luís também demonstrou ser bem maleável com sua popularidade, saindo nas ruas sem escolta fortemente armada e conversando com o eleitorado trabalhador. A classe industrial, que estava se fortalecendo no país, via em Washington Luís um grande aliado para que seus interesses fossem atendidos.

Mas o então presidente do Brasil ainda temia que frentes de oposição se fortalecessem e colocassem a credibilidade do governo em xeque. Para evitar esse tipo de conflito, em junho de 1927 Washington Luís aprova a Lei Celerada, na tentativa de conter greves do operariado, dando ao Executivo o direito de intervir em sindicatos e criminalizar qualquer manifestação por parte de empregados e patrões.

Washington Luís temia que os tenentes e operários ligados ao Bloco Operário Camponês (BOC) desestabilizassem a aparente calmaria que caracterizou o início de seu mandato. A Lei Celerada também permitia o fechamento de qualquer instituição que não seguisse as diretrizes ideológicas do governo. Neste momento, o Partido Comunista Brasileiro foi posto na ilegalidade e sindicatos trabalhistas e clubes militares foram fechados.

A imprensa também estava ameaçada pela censura do governo, comprometendo a liberdade de jornalistas, intelectuais, políticos oposicionistas, militares e, principalmente, trabalhadores.

Na prática, a Lei Celerada só terminou com o fim do mandato de Washington Luís, dando continuidade aos interesses oligárquicos da República Velha. Com a Revolução de 1930 e a deposição efetiva de Washington Luís no poder, o Brasil tomaria outras diretrizes políticas, econômicas e sociais, principalmente ao romper de vez com a política do café-com-leite.

Fontes:

http://www.brasilescola.com/historiab/a-lei-celerada.htm

http://www.culturabrasil.org/trinta.htm

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