Lei da Anistia

Por Iasmin da Costa Marinho
No ano de 1979 em Agosto, a União Nacional dos Estudantes (UNE) era reconhecida oficialmente. Era tempo de mudanças na política nacional, parecia surgir a esperança quanto ao fim total e imediato da repressão militar.

Nesse mesmo ano foi aprovada a Lei da Anistia, que completou 30 anos no ano passado (2009). Podemos afirmar que esta fora uma das Leis mais polêmicas do país. Para alguns o marco para o fim da Ditadura, para outros, proteção aos torturadores.

O movimento que caracterizou a sanção desta Lei começou desde a instituição do regime militar, em 1964. A princípio o movimento era elitista, ou seja, composto por um grupo de intelectuais e poderosos cassados, mas, conforme a repressão aumentava, juntamente com as torturas e os excessos do Executivo, o movimento cresceu.

Diante da pressão do povo, João Baptista Figueiredo encaminhou o projeto de lei ao Congresso. Isso ocorreu no fim da década de 70, já era passada a promulgação do AI-5, ou seja, muitas foram às torturas e mortes que alicerçaram esta conquista. A lei foi promulgada no dia 28 de agosto de 1979.

São muitas as críticas, embora tenha sido uma conquista para a população reprimida do período, estudiosos apontam a Lei da Anistia como um negócio de sucesso para os poderosos militares, pois excluía pessoas condenadas por crimes de terrorismo, assalto e atentado, sem previsão de ressarcimento para as vítimas. Diante disto podemos diagnosticar que grande parte dos crimes cometidos naquele período não foram julgados e as vítimas não foram justiçadas.

As reclamações quanto a Lei só foram ouvidas alguns anos depois, como o surgimetno da Lei 9.140, Lei dos Desaparecidos que colocou como obrigatório o fornecimento de atestados de óbito aos desaparecidos políticos. De acordo com o Projeto Memórias Reveladas o regime civil-militar instaurado em 1964 levou à morte 380 pessoas, entre as quais 147 desaparecidos, termo usado para se referir àqueles cujos corpos jamais foram entregues às famílias. Este projeto tem o apoio do Governo Federal e recentemente tem exibido entre os meios de comunicação sua campanha publicitária, o objetivo é buscar e agrupar informações do período compreendido entre os anos de 1964 a 1985, como também ressalvar o direito às famílias desses desaparecidos de enterrá-los.

Quanto ao restabelecimento econômico das vítimas só veio após 20 anos da promulgação da Lei da Anistia, com a aprovação da Lei 10.559, em 2002. É importante registrar que a promulgação da Lei da Anistia nasceu em meio de reformar partidárias, como, do Partido Democrático Social (PDS), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Popular (PP), portanto eram advindas novas formas de poder na política brasileira, novas propostas e também novos interesses.

REFERÊNCIAS:
COSTA, Luís César, MELLO, Leonel Itaussu. História do Brasil. São Paulo: Scipione, 1999.

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_da_anistia_(Brasil)> Acesso em: 08/04/2010
<http://www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/campanha/memorias-reveladas/> Acesso em: 08/04/2010
<http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u609307.shtml> Acesso em: 08/04/2010
<http://veja.abril.com.br/121108/p_064.shtml> Acesso em: 11/04/2010


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