Questão de Palmas

Também referida como Questão das Missões ou dos Limites Internacionais, a Questão de Palmas foi um conflito diplomático que ocorreu entre a Argentina e o Brasil nos anos de 1890 e 1895. Na discussão contenciosa, o governo argentino reivindicava território situados no Oeste dos estados do Paraná e de Santa Catarina.

A Argentina queria estabelecer as fronteiras por meio dos rios do Paraná e de Santa Catarina, se baseando no Tratado de Madri, redigido em 1750, e que definira as fronteiras entre as colônias espanholas e portuguesas, num acordo realizado entre D. João V de Portugal e Fernando VI da Espanha.

No fim do Segundo Império, antes da proclamação da República de 1889, ambas as partes combinaram que a situação seria resolvida por meio de um arbitramento. Em 25 de janeiro de 1890, o então Ministro das Relações Exteriores do Governo Provisório republicano, Quintino Bocaiúva, assinou o Tratado de Montevidéu para dividir a região.

O Congresso Nacional brasileiro considerou a atitude do ministro excedeu nas concessões dos territórios, não ratificando o Tratado de Montevidéu. A questão sobre as regiões reclamadas pela Argentina foi intermediada pelo então presidente dos EUA, Grover Cleveland, que deu parecer favorável ao Brasil, em 5 de fevereiro de 1895.

As fronteiras entre os dois países ficaram definidas pelos rios Peperiguaçu e Santo Antônio. Em homenagem ao presidente norte-americano, o estado do Paraná teve uma cidade batizada de Clevelândia.

Na decisão, a questão e razões do governo brasileiro foram apresentadas pelo Barão do Rio Branco, indicado pelo presidente Floriano Peixoto para substituir o falecido Barão de Aguiar de Andrade. Foram apresentadas ao presidente Cleveland uma documentação de seis volumes, redigida em 1894.

Considerando a projeção internacional do Brasil na época da Primeira República, deve-se considerar os trabalhos diplomáticos de Ruy Barbosa, Joaquim Nabuco, José Maria Paranhos e de Barão do Rio Branco.

Barão do Rio Branco chefiou a diplomacia brasileira por dez anos, ajudando o país a manter sua soberania em seu território. Ainda na fase do Segundo Império, uma expedição brasileira esteve no território catarinense reclamado pela Argentina, constatando o fato propôs uma solução diplomática. Antes da Proclamação da República, a Argentina havia proposto uma divisão litigiosa entre os dois países, mas o Brasil não aceitou, levando o caso a processo de arbitragens.

No argumento defendido por Barão do Rio Branco, que usa a terra tem direito a posse, na região reclamada pela Argentina não havia um argentino, e os rios Peperi-guaçu e Santo Antônio estavam mais próximos do território brasileiro do que do argentino, portanto as terras do Oeste catarinense pertenciam de fato ao Brasil.