Abertura Política

Por Antonio Gasparetto Junior
Após muitos anos de ditadura militar no Brasil, marcados pela censura institucionalizada e pela forte repressão, tem-se início um processo de abertura política em sentido da redemocratização no país. A pressão feita aos militares ao longo dos últimos anos da década de 1970 e da década de 1980 garantiu ao final do processo o retorno das eleições diretas para presidente e o restabelecimento da democracia no país.

Entre os anos de 1968 e 1973 o Brasil viveu um intenso crescimento econômico que foi capaz de colocar o país entre as principais economias do mundo. Essa situação de boa condição brasileira foi extremamente aproveitada pelos militares para disfarçar a realidade opressora que a ditadura oferecia. Desde o momento em que o golpe de Estado foi dado, colocando generais na presidência, as medidas de censura e repressão foram se intensificando no Brasil, o que ficou marcado pelos sucessivos decretos conhecidos como Atos Institucionais. Em 1968 foi decretado o Ato Institucional Número 5, reconhecido como o mais severo de todos eles, oficializando a censura e barrando os artifícios da constituição brasileira que poderiam de algum modo favorecer aos opositores do regime militar.

A vigência do AI-5 aumentou em grande quantidade os casos de desaparecidos políticos, torturas, repressão e outras medidas autoritárias. Entretanto, o governo se utilizava do momento de crescimento econômico e do controle dos meios de comunicação para enganar a população, apresentando um país estável e crescente nas mãos dos militares, enquanto ações desrespeitosas eram tomadas. O povo permaneceu massificado durante todo o período do chamado milagre econômico, em geral as pessoas não tinham conhecimento do que de fato vinha ocorrendo no Brasil e quando sabiam tinham medo de se expressarem.

O processo de abertura política teve início no ano de 1974, coincidindo justamente o término do período de grande crescimento econômico. Todo o desenvolvimento brasileiro era garantido através de empréstimos, mas após o período frutífero veio uma forte inflação e aumento da dívida externa que deixou o país em uma situação financeira desconfortável, em decorrência da alta dos juros internacionais, do aumento do preço do petróleo e do desequilíbrio na balança orçamentária brasileira.

A crise econômica trouxe como consequência uma crise política, neste momento a população passou a ficar descontente com o regime. Como a censura e a repressão ainda eram vigentes, o povo começou a se manifestar em voz baixa contra as atitudes do governo. Quando o general Ernesto Geisel assumiu o cargo de presidente, a sociedade já estava descontente e economia continuava vivendo momentos ruins. O presidente sabia que seria necessário fazer algo para sustentar o regime e reduzir a insatisfação da população, então apresenta alternativas de mudança do governo e da repressão. Em seus discursos declarava que o Brasil entraria em um processo de abertura política, mas que este seria feito de forma lenta, gradual e segura.

Naquele momento, passado o ápice econômico da ditadura, todos eram afetados pelos problemas econômicos, até mesmo os militares de baixo escalão enfrentavam a inflação em suas casas, o que gerou o descontentamento dentro das próprias Forças Armadas.

Seguindo o processo de abertura proposto por Geisel, já no ano de 1974 os militares concedem o direito da propaganda eleitoral gratuita tanto no rádio quanto na televisão. Assim, a oposição começa a ganhar espaço. Nas eleições seguintes, estaduais e municipais, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição dentro do sistema bipartidário corrente na ditadura, sai vitorioso. A vitória da oposição causa insatisfação aos militares da chamada “linha dura”, que dão início a um processo de repressão marcado por tortura, espancamento e assassinatos. Mas a conduta dos militares só gera o aumento da pressão da população brasileira e internacional. Sem alternativas, os militares foram obrigados a revogar os Atos Institucionais, colocando um fim na censura prévia de publicações e espetáculos. O espaço para a oposição cresceu e a abertura política se intensificou.

Entretanto, em 1977, o presidente Ernesto Geisel já previa novamente a vitória da oposição nas próximas eleições e então toma uma medida retrógrada. O decreto conhecido como “pacote de abril” fechou o Congresso Nacional e cassou parlamentares, as regras eleitorais foram mudadas para favorecer o partido oficial do governo, Aliança Renovadora Nacional (ARENA), e garantir maioria parlamentar ao governo.

Na eleição seguinte, João Batista Figueiredo assume como presidente, no dia 15 de março de 1979, e promete tornar o Brasil um país democrático. Efetivamente, Figueiredo foi o último general na presidência. Em seu governo toma como medida a anistia aos cassados pelo regime militar, sancionando a lei 6683 no dia 28 de agosto de 1979. Mas a lei também concedia anistia aos militares acusados de tortura. Em continuação, aprova também o pluripartidarismo, que gerou vários partidos políticos e extinguiu o MDB e a ARENA, únicos até então na ditadura.

Mas a ala mais radical dos militares continuava insatisfeita com o processo de abertura política e passam então a promover uma série de atentados entre janeiro e agosto de 1980, explodindo bombas por todo o país. Embora esse tenha sido o período mais intenso, outros atentados ocorreram até o fim definitivo da ditadura. O mais famoso deles ocorreu no Rio de Janeiro na véspera da comemoração do Dia do Trabalhador no Riocentro, Barra da Tijuca, no dia 30 de abril de 1981. O Centro Brasil Democrático (CEBRADE) organizou um evento com os expoentes da MPB que era assistido por cerca de 20 mil pessoas. Alguns militares planejaram explodir bombas na caixa de força para interromper as apresentações e causar o pânico entre os presentes, mas enquanto preparavam os explosivos uma das bombas foi detonada dentro do próprio carro onde estavam no estacionamento do Riocentro. A explosão matou o sargento Guilherme Ferreira do Rosário e feriu gravemente o capitão Wilson Luís Chaves Machado, que eram ligados ao DOI-CODI. Havia ainda duas outras bombas, uma que explodiu na caixa de energia, mas não foi capaz de cortar a energia, e outra que foi encontrada intacta dentro do mesmo veículo. A versão oficial do caso alegou que os militares sofreram um atentado.

Por conta de tudo que ocorria ao longo dos anos, as eleições de 1982, estaduais e municipais, expressaram nas urnas a insatisfação do povo com os militares e apontaram a queda do regime. Em 1984 teve início a campanha Diretas Já que apoiava o projeto de lei do deputado federal Dante de Oliveira com a proposta de eleições diretas para presidente. Foi um dos maiores movimentos sociais do país.

Em 1985 foi eleito para presidente, ainda por voto indireto, Tancredo Neves, que acabou falecendo antes de assumir o cargo. Em seu lugar assumiu José Sarney decretando o fim da ditadura, mas curiosamente Sarney e seus aliados eram todos do PDS, oriundo do antigo partido oficial do governo, a ARENA.


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