| Por Tiago Ferreira da Silva |
O ano de 1968 é relembrado até hoje pelo intenso envolvimento da sociedade civil nas manifestações contrárias à ditadura. No início deste ano, os estudantes da UNE reivindicavam contra a privatização do ensino superior e o fim da repressão, principalmente após a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto.
Em setembro, o deputado Márcio Moreira Alves provocou os militares na Câmara, questionando seu caráter abusivo e amplamente autoritário. “Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?”, disse ele, enfatizando o fim das celebrações da Independência do Brasil em 7 de setembro.
Costa e Silva ordenou que o deputado fosse processado, mas a Câmara não acatou sua decisão. Sentindo-se insultado, o chefe do Gabinete Militar Jayme Portella exigiu que medidas mais radicais fossem tomadas pelo governo.
No fatídico dia 13 de dezembro, o Conselho de Segurança, formado por 24 membros, se reuniu para votar o texto do Ato Institucional, redigido pelo Ministro da Justiça Luis Antônio da Gama e Silva. De todos os membros presentes, somente o vice-presidente Pedro Aleixo votou contra a proposta.
Segundo o AI-5, os direitos políticos de qualquer cidadão estariam suspensos por 10 anos em caso de manifestação contrária ao regime. Também foi suprimido o direito ao habeas corpus o que, na prática, significaria a prisão efetiva de manifestantes sem que eles pudessem recorrer aos seus direitos constitucionais.
Além disso, o Congresso Nacional permaneceria fechado por um ano, e só seria reaberto quando fosse consultado. O Poder Judiciário também não podia intervir no Poder Executivo, o que deu margem para que o exercício do magistrado fosse vigiado. O Poder Executivo também tinha liberdade de confiscar bens materiais que não fossem devidamente declarados.
- Pedro Aleixo: vice-presidente, foi o único que votou contra o ato.
Votaram a favor do AI-5 os seguintes membros do Governo:
- Arthur da Costa e Silva: presidente, que não votou, mas exigiu que a “revolução fosse contínua, ou seria interrompida”.
- Augusto Rademaker: Ministro da Marinha;
- Lyra Tavares: Ministro do Exército;
- Magalhães Pinto: Ministro das Relações Exteriores;
- Antonio Delfim Netto: Ministro da Fazenda;
- Mario Andreazza: Ministro dos Transportes;
- Ivo Arzua: Ministro da Agricultura;
- Jarbas Passarinho: Ministro do Trabalho;
- Leonel Miranda: Ministro da Saúde;
- Marcio de Souza e Mello: Ministro da Aeronáutica;
- Tarso Dutra: Ministro da Educação e Cultura;
- Costa Cavalcanti: Ministro das Minas e Energia;
- Albuquerque Lima: Ministro do Interior;
- Hélio Beltrão: Ministro do Planejamento;
- Carlos Simas: Ministro das Comunicações;
- Emílio Médici: Chefe do Serviço Nacional de Informação e futuro presidente, entre 1969 e 1974;
- Orlando Geisel: Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas;
- Adalberto de Barros Nunes: Chefe do Estado-Maior da Armada;
- Adalberto Pereira: Chefe do Estado-Maior do Exército;
- Huet Sampaio: Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;
- Gama e Silva: Ministro da Justiça;
- Rondon Pacheco: Chefe do Gabinete Civil;
- Jayme Portella: Chefe do Gabinete Militar.
O AI-5 foi responsável pelo endurecimento da censura do Regime Militar, estendendo a fiscalização prévia aos artigos e reportagens da imprensa, às letras de música, às peças teatrais e às cenas de filmes. Ele só foi revogado constitucionalmente exatos dez anos depois, no governo de Ernesto Geisel, que impedia que “todos os atos institucionais e complementares (…) fossem contrários à Constituição Federal de 1967”. Foi durante o AI-5 que a ditadura mostrou sua faceta mais cruel contra os dissidentes e contrários ao Regime Militar.
Fontes:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/
http://www.unificado.com.br/calendario/12/ai5.htm
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ato_Institucional_N%C3%BAmero_Cinco
| Data de publicação: 20/02/2010 Categorias: Ditadura Militar |
 Imprimir |  Recomendar |  Link |
