AI-5

Por Tiago Ferreira da Silva
O Ato Institucional nº 5, ou AI-5, é conhecido por ser o mais cruel dos Atos Institucionais decretados pelo Regime Militar (1964-1985). Assinado pelo presidente Arthur Costa e Silva, em 13 de dezembro de 1968, o ato se sobrepôs aos dispositivos da Constituição de 1967 e deu poderes supremos ao chefe do Executivo.

O ano de 1968 é relembrado até hoje pelo intenso envolvimento da sociedade civil nas manifestações contrárias à ditadura. No início deste ano, os estudantes da UNE reivindicavam contra a privatização do ensino superior e o fim da repressão, principalmente após a morte do estudante Edson Luís de Lima Souto.

Em setembro, o deputado Márcio Moreira Alves provocou os militares na Câmara, questionando seu caráter abusivo e amplamente autoritário. “Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?”, disse ele, enfatizando o fim das celebrações da Independência do Brasil em 7 de setembro.

Costa e Silva ordenou que o deputado fosse processado, mas a Câmara não acatou sua decisão. Sentindo-se insultado, o chefe do Gabinete Militar Jayme Portella exigiu que medidas mais radicais fossem tomadas pelo governo.

No fatídico dia 13 de dezembro, o Conselho de Segurança, formado por 24 membros, se reuniu para votar o texto do Ato Institucional, redigido pelo Ministro da Justiça Luis Antônio da Gama e Silva. De todos os membros presentes, somente o vice-presidente Pedro Aleixo votou contra a proposta.

Segundo o AI-5, os direitos políticos de qualquer cidadão estariam suspensos por 10 anos em caso de manifestação contrária ao regime. Também foi suprimido o direito ao habeas corpus o que, na prática, significaria a prisão efetiva de manifestantes sem que eles pudessem recorrer aos seus direitos constitucionais.

Além disso, o Congresso Nacional permaneceria fechado por um ano, e só seria reaberto quando fosse consultado. O Poder Judiciário também não podia intervir no Poder Executivo, o que deu margem para que o exercício do magistrado fosse vigiado. O Poder Executivo também tinha liberdade de confiscar bens materiais que não fossem devidamente declarados.

  • Pedro Aleixo: vice-presidente, foi o único que votou contra o ato.

Votaram a favor do AI-5 os seguintes membros do Governo:

  • Arthur da Costa e Silva: presidente, que não votou, mas exigiu que a “revolução fosse contínua, ou seria interrompida”.
  • Augusto Rademaker: Ministro da Marinha;
  • Lyra Tavares: Ministro do Exército;
  • Magalhães Pinto: Ministro das Relações Exteriores;
  • Antonio Delfim Netto: Ministro da Fazenda;
  • Mario Andreazza: Ministro dos Transportes;
  • Ivo Arzua: Ministro da Agricultura;
  • Jarbas Passarinho: Ministro do Trabalho;
  • Leonel Miranda: Ministro da Saúde;
  • Marcio de Souza e Mello: Ministro da Aeronáutica;
  • Tarso Dutra: Ministro da Educação e Cultura;
  • Costa Cavalcanti: Ministro das Minas e Energia;
  • Albuquerque Lima: Ministro do Interior;
  • Hélio Beltrão: Ministro do Planejamento;
  • Carlos Simas: Ministro das Comunicações;
  • Emílio Médici: Chefe do Serviço Nacional de Informação e futuro presidente, entre 1969 e 1974;
  • Orlando Geisel: Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas;
  • Adalberto de Barros Nunes: Chefe do Estado-Maior da Armada;
  • Adalberto Pereira: Chefe do Estado-Maior do Exército;
  • Huet Sampaio: Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica;
  • Gama e Silva: Ministro da Justiça;
  • Rondon Pacheco: Chefe do Gabinete Civil;
  • Jayme Portella: Chefe do Gabinete Militar.

O AI-5 foi responsável pelo endurecimento da censura do Regime Militar, estendendo a fiscalização prévia aos artigos e reportagens da imprensa, às letras de música, às peças teatrais e às cenas de filmes. Ele só foi revogado constitucionalmente exatos dez anos depois, no governo de Ernesto Geisel, que impedia que “todos os atos institucionais e complementares (…) fossem contrários à Constituição Federal de 1967”. Foi durante o AI-5 que a ditadura mostrou sua faceta mais cruel contra os dissidentes e contrários ao Regime Militar.

Fontes:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/treinamento/hotsites/ai5/
http://www.unificado.com.br/calendario/12/ai5.htm
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ato_Institucional_N%C3%BAmero_Cinco


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