Cargos Biônicos

Na Ditadura Militar iniciada em 1964 foram muito utilizados os chamados Cargos Biônicos, que eram aqueles cujos titulares eram escolhidos mediante a ausência de sufrágio universal (voto do povo) e cujo critério dependia da sanção das autoridades de Brasília. O objetivo era garantir a continuidade do regime.

Na prática, os governadores, prefeitos e senadores biônicos não possuíam nenhuma autonomia política, pois todo o poder e decisões finais eram do governo central.

No inicio da Ditadura Militar, 7 dos 22 governadores foram depostos devido à cassação dos direitos políticos dos adversários em potencial do novo regime. Os governadores que continuaram em seus cargos, ou simpatizavam com o governo militar ou aceitaram a nova ordem.

Inicialmente, a sucessão obedeceu ao crivo das eleições diretas que renovaram o governo de dez estados (3 de outubro de 1965). Mas, á partir de 1966, o governo militar receoso da vitória de algum adversário para o cargo, optou pelas eleições indiretas, principalmente após as vitórias de adversários dos militares em Minas Gerais e na Guanabara.

Após a Constituição de 1988, todas as unidades federativas passaram a escolher seus governadores através do voto direto graças a ampliação da representatividade política do Distrito Federal, a transformação dos territórios do Amapá e de Roraima em estados e a incorporação de Fernando de Noronha a Pernambuco.

Hoje em dia, a única hipótese de governadores biônicos ainda existirem, é a criação de territórios federais, que são legalmente uma divisão administrativa da União. Porém, isso não afasta as discussões sobre a natureza de governadores que sobem ao poder mediante as decisões do Tribunal Superior Eleitoral ao cassar os eleitos por voto direto, após a ocorrência de fraudes no processo eleitoral.