Governo de Castelo Branco

Por Tiago Ferreira da Silva
Com a efetividade do Golpe Militar de 1964, que derrubou o governo de João Goulart com apoio das elites que eram contra a disseminação dos ideais esquerdistas, o marechal Humberto Castelo Branco seria o primeiro presidente a assumir o país nessa nova transição política.

Tinha-se em mente que a intervenção militar na presidência era temporária, apenas para garantir que o comunismo disseminado pela União Soviética não pairasse no sistema político brasileiro. Mas não foi bem assim que aconteceu.

Através do primeiro Ato Institucional – que servia como decreto para legitimar o regime autoritário da Ditadura – os militares escolhem o chefe do Estado-maior Castelo Branco como presidente por dois anos. Além disso, o AI-1 permitia a cassação de mandato de deputados e a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos, elevando a supremacia do Poder Executivo.

Visto como moderado pela elite militar, Castelo Branco cederia às pressões da extrema-direita em punir quaisquer cidadãos que tivessem alguma ligação política com os rivais políticos Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, João Goulart ou Jânio Quadros, que tiveram seus direitos políticos cassados e foram exilados. Esse ato era legitimado pelos Inquéritos Policiais Militares (IPM’s), que impedia a propagação de greves trabalhistas e interferia diretamente nas decisões sindicais. Com esta medida, muitos líderes sindicais, religiosos, estudantes e professores foram aprisionados por manifestar transgressão ao governo.

No primeiro ano de seu governo, Castelo Branco criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de inteligência das Forças Armadas incumbido de reunir todas as informações ligadas a seu governo. Também instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

O segundo ato institucional do Governo de Castelo Branco era decretado em outubro de 1965, prevendo eleições indiretas para a presidência da República e a centralização dos poderes a cargo do Executivo. Com o AI-3, que não demoraria a ser aprovado, todos os partidos políticos foram extintos, surgindo duas agremiações políticas bipartidárias: a Aliança Nacional Renovadora (ARENA), pró-governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), uma oposição meio consentida.

Com as duas agremiações, os militares pretendiam maquiar uma democracia que na prática estava longe de ser concretizada: o bipartidarismo veio como uma solução para trazer ares democráticos em um regime que caracterizava-se pela repressão e autoritarismo. De fato, o MDB não ameaçava nem um pouco os interesses do poderio militar.

No setor econômico, centenas de empresas faliram com a política antiinflacionária do Ministro do Planejamento Roberto Campos. Para melhorar a situação, Castelo Branco aprovou a entrada maciça de produtos estrangeiros e investimentos externos, elevando a dívida do país. Entretanto, só se beneficiava com esse estímulo ao consumo a classe social que tinha facilidade de crédito, formada pelos mais ricos e abastados.

Ainda em seu governo, Castelo Branco decreta o AI-4, exigindo do Congresso o apoio a uma nova Constituição. Antes do término de seu mandato, que foi prorrogado de 31 de março de 1966 para 15 de março de 1967, ele promulgou uma nova Lei de Segurança Nacional (LSN), que vigiava todos os setores da sociedade e punia severamente seus opositores políticos.

O militar radical Artur Costa e Silva é nomeado para substituir Castelo Branco na presidência em 1967, ainda que fosse contra sua vontade. Quatro meses após deixar a presidência, Castelo Branco morre em um acidente aéreo, colidindo com um avião militar fora da rota.

Fontes:
http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/ult1689u68.jhtm
http://www.infoescola.com/historia/governo-de-castelo-branco/
http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/governo-castelo-branco/governo-castelo-branco.php


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