Lei dos Sexagenários

Por Antonio Gasparetto Junior
A Lei dos Sexagenários concedeu liberdade aos escravos com idade igual ou superior a 65 anos. Representou mais uma investida dos abolicionistas rumo ao fim definitivo da escravidão no país.

Na metade do século XIX o Brasil passou a promulgar leis que apontavam para o fim da utilização do trabalho escravo no país. Em consequência da pressão da Inglaterra, que em 1845 promulgou a lei Bill Aberdeen, o Brasil sancionou a Lei Eusébio de Queirós em 1850 proibindo o tráfico negreiro no oceano Atlântico. A medida causou um choque inicial e fez com que os cafeicultores arrumassem outros métodos para adquirir seus trabalhadores escravos. Nos anos seguintes o que ocorreu no Brasil foi uma intensificação do tráfico interno de escravos, o núcleo de maior concentração de mão-de-obra compulsória envolvia São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, as três principais províncias cafeeiras.

Embora houvesse muitos partidários do abolicionismo, somente duas décadas depois uma nova lei foi promulgada em favor dos escravos. Em 1872 o parlamento aprovou a Lei do Ventre Livre, a qual concedia liberdade para os filhos de escravos nascidos a partir da data de sua aprovação. Na prática essa medida também não resolvia o problema do trabalho escravo, pois até o indivíduo atingir a maioridade de 21 anos à época era o fazendeiro que cuidava dele. Desta forma, o liberto acabava realizando trabalho escravo e quando alcançava sua maioridade estava endividado com o fazendeiro, tendo que prestar serviços sem remuneração por mais muitos anos para poder quitar suas dívidas.

Os anos seguintes marcaram a intensificação do discurso abolicionista e do republicano. Já na década de 1880 a pressão interna e externa era muito grande para que o Brasil determinasse o fim do trabalho escravo. Em 1884 o liberal Sousa Dantas apresentou um projeto defendendo a liberdade para os escravos com 60 anos ou mais. O projeto foi extremamente debatido no Parlamento, de um lado, os abolicionistas mantinham-se firmes por mais uma conquista, e de outro lado, os escravocratas reagiam com vigor. Como a maioria dos sexagenários estava nas províncias cafeeiras, os escravocratas protestaram contra a lei.  Os fazendeiros, indivíduos de enorme influência no período, conseguiram que a lei fosse aprovada somente em 1885 e ainda com um adendo favorável. A Lei dos Sexagenários, também chamada de Lei Saraiva-Cotegipe, levava esse nome porque no projeto inicial constava a liberação dos escravos com 60 anos ou mais, só que os cafeicultores conseguiram elevar a idade de liberdade para 65 anos.

A Lei dos Sexagenários, que foi promulgada no dia 28 de setembro de 1885, não tinha muito efeito prático, pois os escravos com tamanha idade não eram tão valorizados. Era muito difícil também que os escravos conseguissem viver sob as condições impostas até alcançar tal idade. Assim como a Lei do Ventre Livre, a Lei dos Sexagenários concedeu liberdade a mais uma parcela dos escravos, mas a aplicação prática de ambas era pouco relevante, mantendo o país marcado por sua base escravista.

Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_dos_Sexagenários


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