Lei Eusébio de Queirós

Por Antonio Gasparetto Junior
A Lei Eusébio de Queirós de 1850 proibiu o tráfico de escravos que era realizado no Oceano Atlântico em sentido ao Brasil. A lei do Segundo Reinado atendia a um interesse da Inglaterra e foi fundamental para dar início ao completo processo de abolição da escravatura no país.

Ainda durante o Primeiro Reinado no Brasil, algumas leis foram promulgadas na tentativa de reduzir o tráfico de escravos. Por mais que houvesse muitos políticos brasileiros que desde muito cedo no século XIX defendiam o fim da escravidão, a verdade é que o Brasil era um país extremamente baseado na mão-de-obra escrava. Os escravos totalizavam grande parte da população nacional e eram os responsáveis por sustentar a produção brasileira que era comercializada fora do Brasil.

Em 1831 entrou em vigor uma lei que determinava a liberdade de todos os escravos que entrassem no Brasil. A lei do dia 7 de novembro também dizia que os envolvidos com o tráfico interno de escravos seriam punidos por conduta criminosa. Até 1837 a lei foi relativamente respeitada, mas a partir desse ano os índices de chegada de escravos voltaram a subir consideravelmente e durante toda a década de 1840 chegaram ao Brasil cerca de 380 mil escravos.

A escravidão já não era mais bem vista no mundo, durante muito tempo ela foi o padrão de mão-de-obra de vários países, mas a evolução das indústrias como consequência da Revolução Industrial fez-se substituir a mão-de-obra escrava por trabalhadores livres na Europa. Naquele momento da história a Inglaterra era o país com maiores poderes e influências no planeta, naturalmente era a maior interessada na extinção do escravismo, já que permitia a ampliação de mercado consumidor. Induzindo os demais países a adotarem o seu modelo de comércio, a substituição de escravos por trabalhadores remunerados permitiria a escoação de seus produtos para novos compradores.

Foi justamente da Inglaterra que veio uma nova lei contra a escravidão e que incidiu diretamente sobre o Brasil, a Bill Aberdeen. Segundo esta, a Inglaterra concedia a si mesma o direito de legislar sobre os navios que realizavam o tráfico de escravos da África para o Brasil. A medida foi de forte impacto no Brasil por causa das relações entre os dois países, mas acabou não surtindo tanto efeito. Nos anos seguintes continuaram chegando africanos escravizados de forma ilegal, mas os brasileiros arrumaram formas de ludibriar os ingleses para transmitir a imagem de que o tráfico não estava acontecendo. Daí vem a famosa expressão “para inglês ver”.

A pressão dos ingleses repercutiu nos políticos brasileiros. O Partido Conservador passou a defender no Poder Legislativo o fim do tráfico negreiro. O Ministro Eusébio de Queirós Coutinho Matoso Câmara era o porta-voz da medida, que culminou no dia 4 de setembro de 1850 com a aprovação da Lei Eusébio de Queirós. Mais uma vez não houve efeito imediato da lei, o tráfico negreiro continuou de forma ilegal e ocorreu até mesmo um incremento no contingente de africanos chegados no Brasil sob a condição de escravos nas décadas seguintes.

Desenvolveu-se ainda o tráfico interno de escravos no Brasil. Comerciantes de escravos realizavam seus serviços entre as regiões do país para suprir a dificuldade de importação de africanos. Como São Paulo e Rio de Janeiro eram as duas maiores regiões produtoras de café, principal produto da pauta de exportação brasileira, à época, o comércio se concentrou nesse meio. Todavia a Inglaterra continuou insatisfeita e exigindo mudanças nas formas de trabalho, os ingleses pressionaram para que o Brasil acabasse com o tráfico interno também.

De fato, a escravidão só chegaria mesmo ao fim três décadas depois, em 1888, e até lá o tráfico interno também continuaria. Contudo, os fazendeiros preocupados com o sustento de suas respectivas produções começaram a atentar pela substituição do trabalhador escravo pelo trabalho livre de imigrantes na lavoura. O problema é que esses fazendeiros estavam acostumados à utilização de escravos, acabavam tratando os imigrantes também de forma exploradora, enquadrando-os numa espécie de mão-de-obra semi-escrava.

Fontes:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Eusébio_de_Queirós
http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/lei-eusebio-de-queiros/


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